Senado analisa projetos para incentivos fiscais de veículos elétricos

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado analisou nesta quarta-feira, 25 de abril, três projetos de lei que tratam de incentivos fiscais para a compra de automóveis movidos a energia elétrica, total ou parcialmente. As propostas tramitam em conjunto, sendo que o PLS 44/2009 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo prazo de 10 anos aos veículos de passageiros e mistos movidos a tração elétrica. O PLS 364/2009 determina que os veículos leves híbridos utilizem, além da energia elétrica, apenas biocombustíveis. Já o PLS 255/2010 isenta, também por 10 anos, o IPI de veículos híbridos ou tracionados totalmente por energia elétrica, de fabricação nacional. Este projeto também isenta do IPI as partes e acessórios, sem similar nacional, além de reduzir a zero a alíquota das Contribuições para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O senador Gim Argello (PTB-DF), relator dos três processos, optou por acolher o PLS 255, “por ser mais abrangente” que o PLS 44, ao conceder incentivos não apenas em relação ao IPI, mas também ao Imposto de Importação, às Contribuições para o PIS/Pasep e à Cofins. O parlamentar apresentou três emendas de redação. Em seu voto, Argello argumenta que os projetos “seguem o caminho correto ao estimular a produção de veículos menos poluentes”, mas ponderou que o PLS 364, ao obrigar os veículos híbridos a utilizarem apenas biocombustíveis, cria um problema para o consumidor, uma vez que “há algumas dificuldades não resolvidas no que se refere ao fornecimento de etanol”.

A matéria ainda será analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Informação de: Agência Senado