Aneel permite instalação de pequenos geradores de energia pelos consumidores

As distribuidoras terão até 240 dias para elaborar ou revisar normas técnicas para permitir o acesso dos pequenos geradores à rede de distribuição.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça feira (17) o Sistema de Compensação de Energia, que permite que as distribuidoras usem a energia proveniente de pequenos geradores instalados nas próprias unidades consumidoras. A energia que não for usada pelo consumidor poderá ser transferida para a rede da distribuidora local. Essa troca só vale para geradores que utilizam fontes incentivadas de energia, como hídrica, solar, eólica e de biomassa, e inclui microgeração (até 100 quilowatts de potência) e minigeração (de 100 quilowatts a 1 megawatt).

Pelo sistema, essa troca de eletricidade vai gerar um crédito que poderá ser usado para reduzir o valor da conta de luz dos meses seguintes. Os créditos poderão ser usados em até 36 meses e as informações constarão da fatura do consumidor, para que ele tenha o controle do saldo da energia que está sendo compensada.

O custo inicial de adequação do sistema de medição necessário para a compensação será de responsabilidade do consumidor, mas, depois da adaptação, a distribuidora terá que manter os equipamentos e arcar com os custos de eventual substituição. As distribuidoras terão até 240 dias para elaborar ou revisar normas técnicas para permitir o acesso dos pequenos geradores à rede de distribuição.

Segundo a Aneel, a geração de energia elétrica próxima ao local de consumo ou na própria unidade consumidora pode trazer vantagens sobre a geração centralizada tradicional, com economia dos investimentos em transmissão, redução das perdas na rede e melhoria da qualidade do serviço. Como a regra é direcionada a fontes renováveis de energia, a agência espera oferecer melhores condições para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro, com aproveitamento adequado dos recursos naturais e utilização eficiente das redes elétricas.

A resolução, segundo o relator do processo, diretor Romeu Donizete Rufino, ajudará a reduzir as barreiras para incentivar o microgerador. A resolução prevê desconto de 80% na Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (Tusd), encargo cobrado sobre os consumidores conectados ao sistema das concessionárias de distribuição. A mesma redução será aplicada à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust). O desconto para o empreendedor vigorará nos dez primeiros anos de operação, incidindo na produção e consumo de energia do consumidor.

A expectativa do governo é de que a iniciativa abra as portas para a criação de uma indústria nacional de energia solar. Hoje, quase 100% dos equipamentos vendidos no país são importados. Paralelamente, o Ministério de Minas e Energia deve iniciar o projeto conhecido como ´120 Telhados´, que prevê a instalação de tetos solares em 120 residências espalhadas pelo país. A iniciativa conta com apoio da Universidade de São Paulo (USP) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). As distribuidoras de energia vão escolher consumidores para testar diferentes tecnologias de medidores e painéis de energia. Os estudos serão analisados mensalmente.

Informação de: Agência Brasil