Projeto de Lei propõe diretrizes para implantação de Redes Inteligentes no Brasil

O Projeto de Lei n° 84/2012, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), foi apresentado no Senado Federal , no dia 04 de abril de 2012 e sua proposta pretende estabelecer a tecnologia Smart Grid no Brasil. O Projeto de Lei estabelece as diretrizes para a implantação de Redes Elétricas Inteligentes nos sistemas de distribuição de energia elétrica geridos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica e representa uma iniciativa inovadora no desenvolvimento da infra estrutura energética do país.

A proposta estabelece um prazo de oito anos para que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ajustem seu sistema de distribuição para implantar todos os requisitos necessários à sua transformação em Redes Elétricas Inteligentes.

O projeto determina também que a Rede Elétrica Inteligente deve prover, em todo o sistema de distribuição e nas unidades de consumo, sensores de medição, dispositivos de automação, sistema confiável de comunicação entre todos os dispositivos de automação e a possibilidade de transferência instantânea e bidirecional de informações entre os dispositivos.

Em relação aos medidores, propõe a existência de uma padronização mínima, contendo funcionalidades como : medição de energia e de demanda ativas e reativas, fator de potência, frequência, controle de perdas comerciais, comunicação bidirecional com fio ou não, corte e religamentos remotos, apuração instantânea de indicadores individuais de qualidade, implantação de microgeração e minigeração distribuídas, pré-pagamento,protocolo aberto, medição líquida e quatro postos tarifários.

Segundo o senador o Brasil está atrasado em relação a outros países de mesmo porte econômico no que se refere à implantação de Redes Elétricas Inteligentes

Em sua opinião, as Redes Elétricas Inteligentes são “uma verdadeira revolução na prestação dos serviços de energia elétrica, já iniciada em vários países da Europa, Estados Unidos e Ásia, com benefícios palpáveis aos consumidores, como redução de tarifa, maior transparência nas relações de consumo, direito de escolha do consumidor, extensão da atividade de geração também para pequenos consumidores, estímulo à expansão de fontes alternativas na matriz de energia elétrica”.

Ressalta que uma funcionalidade fundamental para essa atividade é a “medição líquida”, também conhecida como net metering, que é a capacidade de medir a energia em duas direções, fornecendo o valor líquido entre a energia consumida e a energia gerada (em kWh).

De acordo com o senador, a adoção da medição líquida não representa impacto tarifário direto para os consumidores e ainda permite estimular a geração de energia alternativa, como cata-ventos residenciais, microgeradores de base térmica em porões, painéis fotovoltaicos, micro-usinas hidroelétricas, sem impacto direto nas tarifas.

Informação: Smartgrid News

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