Aneel lançará regulamentação de micro e minigeração de energia solar até o final do ano

O ano de 2012 deve marcar o início do desenvolvimento do mercado de energia solar no Brasil. A regulamentação da geração distribuída de pequeno porte pela Aneel, esperada para os próximos meses, e a política de incentivo à energia solar, aguardada para o próximo ano, vão permitir, pela primeira vez, o planejamento do setor e devem impulsionar a instalação de painéis fotovoltaicos ligados à rede básica. 

Descartada do planejamento energético por seu alto custo, a energia solar tem registrado quedas expressivas de preço nos últimos anos e já é competitiva com as tarifas residenciais em mais da metade das áreas de concessão de distribuição de energia no Brasil. Esse movimento levou o governo federal a encomendar à EPE um estudo para a inserção da fonte fotovoltaica na matriz energética.

Ao que tudo indica, o governo deve adotar a geração distribuída para incentivar o mercado. “Hoje há um maior potencial nas residências, porque o custo da energia solar ainda é alto se comparado a outras fontes da matriz”, confirma Maurício Tolmasquim, presidente da EPE. A previsão é que o trabalho seja concluído ainda este ano e usado para embasar uma política governamental de incentivo ao setor.

O maior avanço nessa direção será a regulamentação da microgeração (até 100 kW) e da minigeração (de 100 kW a 1 MW) distribuídas pela Aneel, prevista para ocorrer até dezembro. “A história do setor fotovoltaico começa com a regulamentação. Temos falado do setor de forma quase clandestina. Por não haver regra para conexão à rede, não se sabe o que se pode ou não fazer”, diz Leônidas Andrade, coordenador do grupo setorial fotovoltaico da Abinee e executivo da DuPont. Criado em janeiro, o grupo já reúne 100 empresas do setor.

De fato, atualmente não existe norma para a relação entre o consumidor/gerador e a distribuidora. Se uma pessoa decidir gerar energia em casa, ou num condomínio ou comércio, e enviar suas sobras elétricas para a rede, não receberá nada em troca. Por conta disso, os geradores de pequeno porte estão restritos a sistemas isolados, como comunidades atendidas pelo programa Luz para Todos, ilhas e barcos, além de consumidores preocupados com o impacto ambiental da geração ou que se importam mais em gerar sua energia de forma independente do que com a conta de luz. 

Na Alemanha, que tem a maior matriz solar do mundo, com 18 mil MW, o governo paga uma tarifa-prêmio para o gerador, compensando os custos mais altos. No Reino Unido, embora tenha havido mudanças nas regras de incentivo recentemente, o consumidor residencial tem direito a um subsídio para instalar o aparelho e, em determinados casos, recebe pela energia uma tarifa ainda mais alta do que a paga à distribuidora. Já nos EUA, estados como a Califórnia chegam a abater metade do valor dos painéis solares no imposto de renda, entre outros incentivos.

Informação de: Brasil Energia

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Uma resposta para Aneel lançará regulamentação de micro e minigeração de energia solar até o final do ano

  1. Alex disse:

    O problema é o protecionismo para a industria nacional que não permitir que compremos paineis solares lá fora, a principio nós nem temos ainda uma industria fotovoltaica para proteger, depois, como proteger uma industria como esta, visto que tudo que importamos dos EUA é mais barato que aqui, e mesmo assim eles proprios não estão conseguindo proteger sua industria fotovoltaica da China.

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