Plano Nacional de Eficiência Energética é aprovado pelo MME

O Ministério de Minas e Energia publicou na semana passada, a portaria 594, que aprova o “Plano Nacional de Eficiência Energética – Premissas e Diretrizes Básicas”. O documento orienta as ações a serem implementadas para atingir metas de economia de energia no contexto do planejamento energético nacional. Além disso, será formado um grupo de trabalho para detalhar e colocar em prática as diretrizes estabelecidas pelo PNEf.O plano propõe que se crie um comitê gestor, presidido pelo MME, para gestão, acompanhamento e publicação de informações e resultados das ações. Além disso, o documento sugere a criação de um banco de dados e informações sobre, por exemplo, índices de consumo específico e linhas de base de desempenho energético de processos e tecnologias de uso final.

Se por um lado reconhece que o marco legal brasileiro em eficiência energética é vasto e estabelece atribuições para os principais organismos governamentais, o Pnef salienta que aperfeiçoamentos são necessários, como o estabelecimento de regras que assegurem a sustentabilidade da eficiência energética. Além disso, o plano pede uma revisão da proibição de repasse dos custos das ações empreendidas no setor elétrico para tarifa, que penalizam as empresas que ultrapassam o limite de investimento compulsório. E lembra ainda que há limitações de mecanismos de financiamento voltados para eficientização.

O Pnef quer análise de alternativas de novos estímulos aos investimentos em eficiência energética pelas distribuidoras, mediante estudos de aperfeiçoamento da regulação, incluindo mecanismos como gerenciamento pelo lado da demanda, tarifa amarela e projetos pelo lado da oferta no programa da Aneel. Vai se estudar ainda a pertinência de leilões de eficiência energética, onde as empresas vendem seus potenciais de redução e teriam receita antecipada para investir em projetos correlatos a eficientização.

O plano defende ainda um aumento da sinergia de Procel – Programa de Conservação de Energia Elétrica – e Conpet – voltado para o gás natural. Ou seja, o plano identificou a necessidade de convergência das ações entre eletricidade e combustíveis e estabelecer formas de compartilhar os dois programas. Pnef quer fortalecer a governança dos dois programas, atualmente coordenados por Eletrobras e Petrobras, através do restabelecimento dos grupos coordenadores dos programas sob o MME. Assegurar recursos financeiros para Procel e Conpet também está entre as metas. Link para o Pnef.

Informação de: Procel Info

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