Senado aprova regulamentação dos biocombustíveis

O Senado aprovou no dia 31 de agosto o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2011 que atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de biocombustíveis, antes considerados um subproduto agrícola.

Proveniente da Medida Provisória (MP) 532/2011, o PLV também reduz o percentual mínimo de álcool que pode ser adicionado à gasolina, com o objetivo de diminuir o impacto direto do preço do etanol no combustível fóssil.

De acordo com o texto, o percentual obrigatório de etanol na gasolina, que é de 22%, poderá ser reduzido pelo Poder Executivo a 18%, e não ao limite de 20%, como previa a Lei 8.723/993, que trata do assunto. O limite do aumento permanece em 25% de álcool na gasolina.

Segundo o relator senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a expectativa é reduzir os riscos de desabastecimento e de altas exageradas no preço do álcool.

Com a aprovação, além de regular, autorizar e fiscalizar as atividades relacionadas aos biocombustíveis, a ANP será responsável também pela avaliação de conformidade e certificação de qualidade desse tipo de combustível e pelo regulamento que estabelecerá quais substâncias constituem biocombustíveis.

O texto também acrescenta novos objetivos à Política Energética Nacional, entre eles, a garantia do fornecimento de biocombustíveis em todo o território brasileiro, de responsabilidade da ANP. Para isso, a agência poderá exigir dos agentes do setor a manutenção de estoques mínimos, bem como a comprovação de capacidade de atendimento ao mercado.

Informação de: Ambiente Energia

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