ANP apresenta primeiras propostas para melhorar o mercado do etanol no Brasil

Etanol passa a ser considerado um produto energético.

Após a aprovação da  Medida Provisória (MP) 532, que alterou o status do etanol de produto agrícola para energético e o colocou dentro do controle da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e não mais do Ministério da Agricultura, as primeiras propostas de alterações na forma como o mercado de etanol será regido no Brasil foram apresentas pela ANP buscando reduzir os problemas com a oferta e os preços do produto.

Pioneiro e segundo produtor do etanol do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, o Brasil tem enfrentando problemas de abastecimento por falta de uma política mais coerente com a diversidade territorial e os humores do mercado. Agora, a ANP pretende aumentar a regulação no setor de etanol e para isso, colocou em consulta pública duas minutas com propostas para alterações no mercado, dando ênfase no controle da comercialização de etanol anidro e gasolina pura, assim como níveis de estoques de etanol anidro tanto nas usinas como nas distribuidoras de combustíveis.

“O produtor de etanol anidro deverá possuir, em 1º de março de cada ano, estoque em volume compatível com, no mínimo, 8% de sua produção de etanol anidro no período de abril, do ano anterior, a fevereiro do ano corrente, a fim de garantir o suprimento deste produto no período de entressafra da cana-de-açúcar”, informou.

Os níveis de produção das usinas serão acompanhados pela ANP por sistemas já existentes ou por outro sistema eletrônico que venha a ser criado.

Da mesma forma, a ANP cobrou estoques de anidro em distribuidores. Segundo a agência reguladora, eles deverão possuir em 1º de março de cada ano estoque em volume compatível com, no mínimo, 15 dias de sua comercialização média de gasolina C (já com álcool), no período anterior de novembro a janeiro, a fim de garantir o suprimento do produto no período de entressafra da cana.

A ANP também propôs nas minutas um sistema de acompanhamento das compras de etanol pelos distribuidores e condicionou a venda de gasolina A , combustível ainda puro, sem etanol, para essas distribuidoras à comprovação de que possuem volumes suficientes de anidro para a mistura.

“A não comprovação de aquisição de etanol anidro combustível para atendimento ao percentual de mistura obrigatória vigente, compatível com a comercialização de gasolina C no mesmo período do ano anterior, acarretará a suspensão do fornecimento de gasolina A”, disse a ANP.

As propostas não trouxeram, no entanto, menções mais explícitas a controles de produção, além das indiretamente ligadas aos estoques.

Donos de usinas, corretores, distribuidores e outros participantes do mercado poderão encaminhar sugestões no prazo de 20 dias, contados a partir desta última sexta feira (10/06).

Informação de: Jornal Cana

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